Política de privacidade

Atualizada em 17 de outubro de 2026

O Diário Alerta não é um serviço oficial e não tem vínculo com o governo.

Quem trata seus dados

Controlador: Silas Gomes da Conceição
CPF/CNPJ: 198.308.297-07
Endereço: Rua Dezessete, Jardim Bela Vista, Serra/ES, 29177-357
Contato: thexkrokowskygg@gmail.com

O e-mail acima é o canal para você exercer seus direitos de titular e para comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados que coletamos

Conta: identificador da conta e, se você entrar com Google, seu e-mail.
Termos monitorados: os nomes, CPFs, CNPJs ou números de processo que você cadastra e os diários escolhidos. Eles podem conter dados pessoais seus ou de terceiros.
Aparelho: o token de notificação do Firebase Cloud Messaging, para enviar os avisos.
Assinatura: se você é assinante Pro e até quando, informado pelo Google Play via RevenueCat. Não recebemos dados de cartão ou pagamento.
Relatórios de falha: quando o app trava, o Firebase Crashlytics registra o erro, o modelo do aparelho, a versão do Android e do app e um identificador de instalação, para corrigirmos o problema. Esses relatórios não incluem os termos que você monitora.

Não usamos publicidade, rastreamento entre apps nem vendemos dados.

Para que usamos

Procurar seus termos nos diários oficiais e avisar quando forem publicados — execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
Liberar os recursos do plano Pro e cumprir obrigações legais e de consumo — execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
Segurança, prevenção de abuso e correção de falhas do app — legítimo interesse (art. 7º, IX).

Dados publicados nos diários oficiais

Os textos exibidos no app são atos oficiais publicados pelo poder público, que podem conter nomes e outros dados de pessoas. Tratamos esses dados de acesso público respeitando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 7º): dar conhecimento às pessoas interessadas do que foi publicado. Números de CPF completos são exibidos mascarados (ex.: ***.456.789-**), como faz o próprio Diário Oficial da União.

Fontes: Diário Oficial da União, publicado pela Imprensa Nacional (in.gov.br), e diários municipais disponibilizados pelo projeto Querido Diário, da Open Knowledge Brasil (queridodiario.ok.org.br).

Com quem compartilhamos

Google (Firebase) — login, envio de notificações e relatórios de falha (Crashlytics).
RevenueCat — gestão das assinaturas feitas no Google Play.
Google Play — processamento do pagamento da assinatura.

Os dados ficam em servidor próprio. Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, sob suas próprias garantias de proteção (LGPD, art. 33).

Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos termos, ocorrências encontradas e tokens de notificação imediatamente; registros de assinatura podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei. Textos dos diários ficam indexados por até cerca de 13 meses.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e informações sobre compartilhamento, e revogar consentimentos (LGPD, art. 18), pelo e-mail thexkrokowskygg@gmail.com. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento.

Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), autenticação por token do Firebase e acesso restrito ao banco de dados.

Crianças

O app não é direcionado a menores de 18 anos.

Mudanças

Avisaremos no app sobre mudanças relevantes nesta política.