Termos de uso

Atualizados em 17 de outubro de 2026

O Diário Alerta não é um serviço oficial e não tem vínculo com o governo. As informações vêm de publicações oficiais e devem sempre ser conferidas na fonte.

1. O serviço

O Diário Alerta monitora diários oficiais e avisa quando os termos cadastrados por você (nome, CPF, CNPJ, número de processo ou outro texto) aparecem em uma publicação. O serviço é informativo e automatizado.

2. Fontes e créditos

Diário Oficial da União — publicado pela Imprensa Nacional, obtido em formato de dados abertos (in.gov.br). Atos oficiais não são objeto de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV).
Diários oficiais municipais — disponibilizados pelo projeto Querido Diário, da Open Knowledge Brasil, sob a licença CC BY 4.0.

3. Sem garantia de completude

O texto é extraído automaticamente e pode conter falhas, atrasos ou omissões, e um aviso pode não ocorrer. A versão válida é sempre a publicação oficial. Não use o app como único meio para acompanhar prazos legais, como posse em concurso público.

4. Uso permitido

Você pode monitorar seus próprios dados e informações de seu interesse legítimo (por exemplo, como advogado de um cliente ou em nome da sua empresa). É proibido usar o serviço para perseguir, intimidar, discriminar ou vigiar outra pessoa, ou de qualquer forma contrária à Lei Geral de Proteção de Dados. Contas usadas de forma abusiva podem ser suspensas.

5. Plano Pro e pagamento

A assinatura é contratada e cobrada pelo Google Play e renova automaticamente até ser cancelada.
Cancele quando quiser em Google Play › Pagamentos e assinaturas; o acesso Pro segue até o fim do período pago.
Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação (CDC, art. 49) e receber o valor de volta — basta pedir pelo e-mail thexkrokowskygg@gmail.com.
Quando o período de teste grátis existir, ele é informado antes da compra.

6. Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento (veja como). Contas sem login Google ficam vinculadas ao aparelho; ao reinstalar o app ou trocar de celular, o acesso a elas é perdido.

7. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base apenas nos avisos do app, nem por indisponibilidade das fontes oficiais. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Fornecedor

Nome: Silas Gomes da Conceição
CPF/CNPJ: 198.308.297-07
Endereço: Rua Dezessete, Jardim Bela Vista, Serra/ES, 29177-357
Contato: thexkrokowskygg@gmail.com

9. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.